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Agrupamento de contratos coletivos - RN 309/2012/ANS

Em 24 de outubro de 2012 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 309 que dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste, e que entrará em vigência a partir de maio de 2013. 

Esta resolução determinou que as operadoras de planos de saúde formem um agrupamento com todos os seus contratos coletivos com menos de 30 (trinta) beneficiários para o cálculo do percentual de reajuste, que será aplicado de forma única a esse agrupamento de contratos. 

Os reajustes anuais a serem aplicados a partir de maio de 2013, já devem observar as novas regras. 

Esta nova resolução prevê a adequação de todos os contratos coletivos empresariais e por adesão vigentes, independentemente do número de beneficiários. 

A adequação dos contratos é uma obrigatoriedade imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, não sendo facultativo às operadoras de saúde suplementar. 

Entretanto, caso a empresa não aceite as condições previstas nessa resolução, deverá manifestar expressamente sua discordância, permanecendo a aplicação do reajuste de acordo com a cláusula de reajuste vigente, nos termos do contrato. 

Os contratos que não forem adequados serão bloqueados, conforme previsto no artigo 12 da RN 309, não podendo mais receber a inclusão de novos beneficiários, salvo novo cônjuge e novo filho dos beneficiários já cadastrados. 

O percentual de reajuste apurado a ser aplicado ao agrupamento de contratos no período de maio de 2013 a abril de 2014 será de 8,28%. 



Para mais informações, entre em contato com nosso setor de atendimento pelo e-mail:sac.prontomedico@terra.com.br ou pelo telefone (32) 3215-2427. 

Link para RN 309: http://www.ans.gov.br/texto_lei.php?id=2282%20